Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.659 de 28 de dezembro de 2018

Data de assinatura:

28 de Dezembro de 2018

Ementa:

Cria o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, extingue o Consulado-Geral em Roterdã e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

31 de Dezembro de 2018

Fonte:

D.O.U de 31/12/2018, pág. nº 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REPUBLICADO NO DOU DE 04/01/2019, P. 4: (*) Republicação do Anexo II ao Decreto nº 9.659, de 28 de dezembro de 2018, por ter constado incorreção, quanto ao original.

DEC 11.252, DE 09/11/2022: REVOGA O ART. 4º E O ANEXO II . Vigência

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , CONSULADO-GERAL , BRASIL , PAÍS ESTRANGEIRO , PAÍSES BAIXOS .

Classificação de direito:

DIPLOMACIA .

Observação:

---