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Data de assinatura:
01 de Janeiro de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Janeiro de 2019 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC -
Alteração:
DEC 10.041, DE 03/10/2019: ALTERA ART ÚNICO VII, VIII, E XI DO ANEXO. Revoga alínea "d" do inciso III; alínea "a" do inciso IV; e inciso XIV do caput do artigo único do Anexo.
DEC 10.108, DE 07/11/2019: ALTERA O ANEXODEC 10.395, DE 10/06/2020: ALTERA O ARTIGO ÚNICO DO ANEXO E REVOGA O INCISO II, AS ALÍNEAS "E", "F" E "G" DO INCISO V E A ALÍNEA "A" DO INCISO XV.
DEC 10.449, DE 09/08/2020: ALTERA ANEXO
DEC 10.761, DE 02/08/2021: ALTERA ANEXO E REVOGA AS ALÍNEAS "O", "Q" E "V" DO INCISO VII DO CAPUT DO ARTIGO ÚNICO DO ANEXO.
DEC 10.788, DE 06/09/2021: ALTERA ARTIGO ÚNICO DO ANEXO. REVOGA A ALÍNEA "F" DO INCISO IX DO CAPUT DO ARTIGO ÚNICO DO ANEXO. Vigência.
DEC 10.861, DE 19/11/2021: ALTERA O ARTIGO ÚNICO DO ANEXO.
DEC 11.202, DE 21/09/2022: ALTERA ARTIGO ÚNICO DO ANEXO. Vigência.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.401, DE 23/01/2023
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
VINCULAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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