Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.662 de 01 de janeiro de 2019

Data de assinatura:

01 de Janeiro de 2019

Ementa:

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Jair Messias Bolsonaro

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Janeiro de 2019 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U de 02/01/2019, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP

Alteração:

DEC 9.701, DE 08/02/2019: ALTERA ARTS. 10-A, 10-B, 10-C; ARTS. 48 E 49 DO ANEXO I; E ANEXO II
DEC 10.034, DE 1º/10/2019: ALTERA ARTS. 24 E 26.

DEC 10.073, DE 18/10/2019: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 7º, 19, 20, 21, 25, 27, 28, 31, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 59, 60; ACRESCE ARTS. 50-A, 50-B, 50-C, 50-D, 60-D E REVOGA: A) OS INCISO VI DO CAPUT DO ART. 1º; B) A ALÍNEA “G” DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 2º; C) O INCISO X DO CAPUT DO ART. 13; D) OS INCISOS IX E X DO CAPUT DO ART. 16; E) O INCISO VI DO CAPUT DO ART. 20; F) O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 27; G) OS INCISOS III E IV DO CAPUT DO ART. 48; H) OS INCISOS VI A X DO CAPUT DO ART. 49; E I) O ART. 56 DO ANEXO I. Vigência

DEC 10.148, DE 02/12/2019: REVOGA O INCISO V DO CAPUT DO ART. 51 DO ANEXO I

DEC 10.365, DE 22/05/2020: ALTERA ANEXO II

DEC 10.379, DE 28/05/2020: ALTERA ARTS. 2º, 28, 31; ACRESCE ARTS. 28-A, 28-B, 28-C; ALTERA ANEXO II; REVOGA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º, OS ITENS 4 E 5 DA ALÍNEA "D", OS ITENS 5, 6, 7 E 8 DA ALÍNEA "G", OS INCISOS VIII, IX E X DO CAPUT DO ART. 23, OS ARTS. 26 E 27 DO ANEXO I. Vigência

DEC 10.515, DE 08/10/2020: ALTERA ARTS. 48, 49, 50, 50-A, 50-B, 50-C, 50-D E ALTERA ANEXO II Vigência

DEC 10.785, DE 01/09/2021: ALTERA DO ANEXO I OS ARTS. 2º, 14, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 28-A, 29, 30, 39; ACRESCE 33-A E REVOGA OS INCISO XII A XIV DO CAPUT DO ART. 23, OS INCISOS VI A IX DO CAPUT DO ART. 24, OS INCISOS IV E V DO CAPUT DO ART. 25 E OS INCISOS VII A IX DO CAPUT DO ART. 28 AMBOS DO ANEXO I. Vigência

REVOGADO PELO DEC 11.103, DE 24/06/2022. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA . REMANEJAMENTO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DA ECONOMIA .

Classificação de direito:

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .

Observação:

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