Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 96.624 de 31 de agosto de 1988

Data de assinatura:

31 de Agosto de 1988

Ementa:

ALTERA O ART. 8° DO DECRETO N° 75.569, DE 7 DE ABRIL DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Setembro de 1988

Fonte:

DOU DE 01/09/1988, P. 16799

Link:

Texto integral

Referenda:

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS - SAE

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, (CNEN), COLABORAÇÃO, ELABORAÇÃO, POLITICA NACIONAL, ENERGIA NUCLEAR.

Classificação de direito:

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Observação:

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