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Data de assinatura:
31 de Agosto de 1988 -
Ementa:
CRIA O PROGRAMA NACIONAL DO CENTENÁRIO DA REPÚBLICA E BICENTENÁRIO DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Setembro de 1988 -
Fonte:
DOU DE 01/09/1988, P. 16802 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, QUARTEL, CAVALARIA, DISTRITO FEDERAL -
Classificação de direito:
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Observação:
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