Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 96.633 de 01 de setembro de 1988

Data de assinatura:

01 de Setembro de 1988

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, ADMINISTRADOS PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Setembro de 1988

Fonte:

D.O.U de 02/09/1988, pág. nº 16937

Link:

Texto integral

Referenda:

GABINETE MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; GABINETE CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 99.270, DE 01/06/1990 (REVOGADO)

Correlação:

DEC 97.858, DE 22/06/1989
DEC 98.847, DE 17/01/1990
DEC 98.850, DE 18/01/1990

Veto:

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Assunto:

NORMAS, OCUPAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, ADMINISTRAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPÚBLICA, VICE-PRESIDENCIA, SERVIDOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, GABINETE CIVIL, GABINETE MILITAR, (CSN), (SNI), (EMFA), CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA. COMPETENCIA, DIRETORIA ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, SERVIDOR, GABINETE CIVIL, GABINETE MILITAR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. RECOLHIMENTO, (FRHB), SALDO, PRODUTO, TAXAS, OCUPAÇÃO, COTA, CONSERVAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. COMPETENCIA, (SEDAP), FIXAÇÃO, VALOR, TAXAS, OCUPAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. REQUISITOS, PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, VICE PRESIDENCIA. HIPOTESE, CESSAÇÃO, OCUPAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, VICE PRESIDENCIA. PROIBIÇÃO, LOCAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, (DF), OCUPAÇÃO, SERVIDOR, GABINETE CIVIL, GABINETE MILITAR, (CSN), (SNI), (EMFA), CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA. NORMAS, PROCEDIMENTO, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, VICE PRESIDENCIA

Classificação de direito:

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Observação:

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