Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 96.652 de 06 de setembro de 1988

Data de assinatura:

06 de Setembro de 1988

Ementa:

APROVA O PLANO NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA 1987/2010 - PLANO 2010 -, FIXA DIRETRIZES E NORMAS PARA CONCESSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE CENTRAIS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Setembro de 1988

Fonte:

DOU DE 08/09/1988, P. 17217

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA, (MME), FIXAÇÃO, DIRETRIZ, NORMAS, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, TERRITORIO NACIONAL. COMPETENCIA, (DNAEE), APROVAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, ENERGIA ELETRICA.

Classificação de direito:

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Observação:

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