Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 96.656 de 06 de setembro de 1988

Data de assinatura:

06 de Setembro de 1988

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS AGROTECNICAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Setembro de 1988

Fonte:

DOU DE 08/09/1988, P. 17219

Link:

Texto integral

Referenda:

MNISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Alteração:

LEI 8.670 - 30/06/1993, CRIA ESCOLAS TECNICAS. E AGROTECNICAS

LEI 8.731 - 16/11/1993, TRANSFORMA ESCOLAS AGROTECNICAS EM AUTARQUIAS

REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência

Correlação:

PRT. MED. 538, DOU DE 05/05/1993 P. 5983, NORMAS GERAIS PARA ELABORAÇÃO DE REGIMENTOS.

Veto:

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Assunto:

NORMAS, INCLUSÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, SECRETARIA DE ENSINO DE 2 GRAU, PROPOSIÇÃO, (MEC).

Classificação de direito:

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Observação:

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