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Data de assinatura:
02 de Janeiro de 2019 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do GrupoDireção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Janeiro de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR -
Alteração:
DEC 9.688, DE 23/01/2019: ALTERA ARTS. 2º; ALTERA ARTS. 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 9º, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 22, 24, 25, 31, 32 E 34 DO ANEXO I; ALTERA ANEXOS II E III; REVOGA A ALÍNEA "E" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 2º DO ANEXO I; AS ALÍNEAS "H", "I" E "J" DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 2º DO ANEXO I; A ALÍNEA "C" DO INCISO V DO CAPUT DO ART. 2º DO ANEXO I; O INCISO IV DO CAPUT DO ART. 5º DO ANEXO I; O ART. 11 DO ANEXO I; O INCISO XIX DO CAPUT DO ART. 13 DO ANEXO I; O INCISO IX DO CAPUT DO ART. 14 DO ANEXO I; O ART. 40 DO ANEXO I; O ART. 41 DO ANEXO I; E O ART. 42 DO ANEXO I.
REVOGADO PELO DECRETO Nª 10.290, DE 24/03/2020. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , SUBSTITUIÇÃO , REMANEJAMENTO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , MINISTERIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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