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Data de assinatura:
08 de Setembro de 1988 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A TELEVISAO PONTA PORA LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TELEVISAO), NA CIDADE DE PONTA PORA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Setembro de 1988 -
Fonte:
D.O.U de 09/09/1988, pág. nº 17309 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
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Correlação:
DSN 07/12/2006: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS.DLG 48, DE 01/04/2009: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃODEC 12.544, DE 02/07/2025: RENOVA A CONCESSÃO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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