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Data de assinatura:
13 de Setembro de 1988 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO PRINCESA MONTE AZUL LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO D E RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MONTE AZUL PAULISTA, ESTADO DE SAO PAULO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Setembro de 1988 -
Fonte:
DOFC 14 09 1988 017611 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO).
DSN DE 01/04/2002 - D.O. DE 02/04/2002, P. 1: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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