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Data de assinatura:
14 de Setembro de 1988 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Setembro de 1988 -
Fonte:
DOU DE 15/09/1988, P. 17699 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GUIANA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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