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Data de assinatura:
14 de Setembro de 1988 -
Ementa:
CRIA O VICE-CONSULADO DO BRASIL EM CIUDAD GUAYANA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Setembro de 1988 -
Fonte:
DOFC 15 09 1988 017700 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
VER DEC. 99569 - 09/10/1990 (ELEVA PARA CONSULADO).
REVOGADO PELO DEC. 1018, DE 23/12/1993, RESSALVADOS OS EFEITOS DE CRIACAO E EX
TINCAO DOS CONSULADOS.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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