Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 967 de 29 de outubro de 1993

Data de assinatura:

29 de Outubro de 1993

Ementa:

ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA MARINHA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Novembro de 1993

Fonte:

D.O. DE 01/11/1993, P. 16345

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA MARINHA

Alteração:

DEC 2.355, DE 22/10/1997: ALTERA ALINEA "B" DO INCISO V DO ART. 3º E A SEÇÃO II DO CAPÍTULO VI DO TÍTULO III.
REVOGADO PELO DEC 5.417, DE 13/04/2005.

Correlação:

DSN, DE 04/02/1994 - D.O. DE 07/02/94, P. 1733: ATRIBUI COMPETÊNCIA AO COFAMAR - DISPENSA DE LICITAÇÃO.

PRT/MM 672 - D.O. DE 26/10/1994, P. 16162: CRIA DEPÓSITO NAVAL NO RJ.

Veto:

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Assunto:

NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MM).

Classificação de direito:

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Observação:

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