Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.670 de 02 de janeiro de 2019

Data de assinatura:

02 de Janeiro de 2019

Ementa:

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do GrupoDireção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão do Grupo-DAS. Vigência

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Jair Messias Bolsonaro

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Janeiro de 2019 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U. DE 02/01/2019, P. 16 - EDIÇÃO EXTRA C

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; SECRETARIA - GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG

Alteração:

DEC 9.696, DE 30/01/2019: ALTERA O ANEXO III
REVOGADO A PARTIR DE 23/08/2019 PELO DEC 9.982, DE 20/08/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , TRANSFORMAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , REMANEJAMENTO , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CASA CIVIL , MINISTERIO DA ECONOMIA , SECRETARIA DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) .

Classificação de direito:

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .

Observação:

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