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Data de assinatura:
15 de Setembro de 1988 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A LUQUI COMUNICACAO LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TELEVISAO), NA CIDADE DE SAO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Setembro de 1988 -
Fonte:
DOFC 16 09 1988 017812 2 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 10/06/2009: RENOVA POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO ORIGINALMENTE OUTORGADA À LUQUI COMUNICAÇÃO LTDA., A PARTIR DE 05/10/2003.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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