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Data de assinatura:
16 de Setembro de 1988 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO TRANSFORMADORA DE DISTRIBUIÇÃO SANTA MARIA, DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração) -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Setembro de 1988 -
Fonte:
DOU DE 20/09/1988, P. 18034 -
Link:
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Referenda:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, (ELETROPAULO), IMPLANTAÇÃO, ESTAÇÃO TRANSFORMADORA DE DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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