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Data de assinatura:
02 de Janeiro de 2019 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FC P E . Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Janeiro de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Meio Ambiente (MMA) -
Alteração:
DEC 9.689, DE 23/01/2019: ALTERA ART. 4º
DEC 10.204, DE 22/01/2020: ALTERA ANEXO II E REVOGA OS ARTS. 7º E 8º Vigência
DECRETO 10.239, DE 11/02/2020: a alínea "b" do inciso III do caput do art. 2º; e o art. 33 do Anexo I
DEC 10.347, DE 13/05/2020: REVOGA A ALÍNEA "E" DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 2º DO ANEXO IREVOGADO PELO DEC 10.455, DE 11/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , SUBSTITUIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , EXTINÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , MINISTERIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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