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Data de assinatura:
02 de Janeiro de 2019 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão, Funções Comissionadas do Poder Executivo e Funções Gratificadas, transforma cargos em comissão do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Janeiro de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - MMFDH -
Alteração:
DEC 9.689, DE 23/01/2019: ALTERA ANEXO II
DEC 9.782, DE 03/05/2019: ALTERA ARTS. 2º, 6º, 9º, 10, 24; ACRESCE ART. 9º-A E REVOGA O INCISO IV DO CAPUT DO ART. 13 AMBOS DO ANEXO I Vigência
DEC 9.831, DE 10/06/2019: ALTERA O ANEXO II
DEC 10.073, DE 18/10/2019: REVOGA: A) A ALÍNEA “I” DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 1º; B) A ALÍNEA “J” DO INCISO III E O INCISO IV DO CAPUT DO ART. 2º; E C) O ART. 44. Vigência
REVOGADO PELO DEC 10.174, DE 13/12/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , SUBSTITUIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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