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Decreto nº 96.758 de 22 de setembro de 1988
Data de assinatura:
22 de Setembro de 1988
Ementa:
REGULAMENTA O DECRETO-LEI 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE O REG IME TRIBUTARIO, CAMBIAL E ADMINISTRATIVO DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORT ACAO (ZPE).
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Setembro de 1988
Fonte:
DOFC 23 09 1988 018463 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA.
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 846 DE 25/06 D.O. 28/06/1993 P. 8567.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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