-
Data de assinatura:
22 de Setembro de 1988 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO - CZ PE, CRIADO PELO DECRETO-LEI 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS. (ZPE). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Setembro de 1988 -
Fonte:
DOFC 23 09 1988 018466 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
DEC 96.816 - 28/09/1988: ALTERA ART. 1.
DEC 487 - 07/04/1992: ALTERA ART. 1; REVOGA PAR. UNICO ART. 7.
DEC 617 - 28/07/1992: ALTERA INC. I E III DO ART. 1.
DEC 779 - 19/03/1993: ALTERA ART. 1.
RES. MICT CZPE 13 , 28/09/93 D.O.: REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO
DEC 1.462 - 25/04/1995: ALTERA ART. 1.
RES MICT CZPE 19 D.O. 25/5/95 P. 7463: ALTERA COMPOSICAO DO CZPE
DEC 3.405, DE 06/04/2000: REVOGA PARAGRAFOS 2. E 3. DO ART. 1. E ARTS 4, 5 E 7.
REVOGADO PELO DEC 3.839, DE 7 DE JUNHO DE 2001.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---