Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 96.760 de 22 de setembro de 1988

Data de assinatura:

22 de Setembro de 1988

Ementa:

REGULAMENTA O DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 2.451, DE 29 DE JULHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS RELATIVOS A POLÍTICA INDUSTRIAL, SEUS OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Setembro de 1988

Fonte:

DOFC DE 23/09/1988, P. 18467

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP

Alteração:

DEC 98.096, DE 1989 - DOFC DE 30/08/1989: ALTERA ART. 95 (REVOGADO)

DEC 99.073, DE 08/03/1990: ALTERA E REVOGA DIVERSOS ARTIGOS E DISPÕE SOBRE A REPUBLICAÇÃO DO DEC 96.760 COM ESTAS ALTERAÇÕES. (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 949, DE 05/10/1993

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, RECURSOS FINANCEIROS, POLÍTICA INDUSTRIAL. OBJETIVO, POLÍTICA INDUSTRIAL, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, (CDI), MODERNIZAÇÃO, AUMENTO, COMPETIÇÃO INDUSTRIAL, PARQUE INDUSTRIAL, TERRITÓRIO NACIONAL. OBJETIVO, PROGRAMA SETORIAL, PROGRAMA INTEGRADO, AUMENTO, COMPETIÇÃO INDUSTRIAL, PARQUE INDUSTRIAL. NORMAS, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. NORMAS, PROGRAMA ESPECIAL, EXPORTAÇÃO. PENALIDADE, INFRAÇÃO, NORMAS, POLÍTICA INDUSTRIAL. NORMAS, BENS, FABRICAÇÃO NACIONAL. NORMAS, HIPÓTESE, ISENÇÃO, (IPI). NORMAS, REDUÇÃO, (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, REMESSA, EXTERIOR.

Classificação de direito:

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Observação:

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