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Data de assinatura:
24 de Julho de 1912 -
Ementa:
MODIFICA O ART. 98, N. 7 DO REGULAMENTO APROVADO POR DEC. 6465, DE 29/04/1907. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Hermes da Fonseca -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Julho de 1912 -
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
EMFA. MINISTERIO DA DEFESA -
Alteração:
OBSERVACAO: O DEC. 6465, DE 1907, QUE APROVA, PROVISORIAMENTE, O
REGULAMENTO PARA O COLEGIO MILITAR FOI REVOGADO PELO DEC. S/N -
10/05/1991.
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Correlação:
- DEC. 40556 - 17/12/1956: REGULA O USO DE CONDECORACOES NOS UNIFORMES
MILITARES.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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