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Data de assinatura:
02 de Janeiro de 2019 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Janeiro de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC) -
Alteração:
DEC 9.689, DE 23/01/2019: ALERA ARTS. 2º, 3º 6º; ALTERA ARTS. 2º, 5º, 7º, 8º, 9º, 10, 16, 22, 27, 28 E ACRESCE OS ARTS. 11-A, 25-A, 61-A DO ANEXO I; ALERA ANEXOS II, III E IV; REVOGA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 3º; REVOGA OS ITENS 3 E 4 DA ALÍNEA "D" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º DO ANEXO I; REVOGA AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO VI DO CAPUT DO ART. 7º DO ANEXO I; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DO ANEXO I; OS INCISOS IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII E XIX DO CAPUT DO ART. 10 DO ANEXO I; REVOGA OS ARTS. 29 E 30 DO ANEXO I; OS INCISOS XVI E XVII DO CAPUT DO ART. 34 DO ANEXO IREVOGADO PELO DECRETO Nº 10.463, DE 14/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , SUBSTITUIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) , MINISTERIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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