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Decreto nº 96.777 de 27 de setembro de 1988
Data de assinatura:
27 de Setembro de 1988
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA DA CONCESSAO OUTORGADA A FUNDACAO CULTURAL CELINAUTA PARA A RADIO PROGRESSO DE CLEVELANDIA LTDA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Setembro de 1988
Fonte:
DOFC 28 09 1988 018770 2
Link:
Texto integral
Referenda:
TELECOMUNICACAO.
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO).
DSN DE 01/04/2002 - D.O. DE 02/04/2002, P. 1: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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