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Data de assinatura:
27 de Setembro de 1988 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À FUNDAÇÃO RAINHA DA PAZ PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 1988 -
Fonte:
D.O.F.C. DE 28/09/1988, P. 18771 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991. (MANTIDA CONCESSÃO)
DSN DE 19/09/2001 - D.O.U. DE 20/09/2001, P.14: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 03/10/1998.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, BRASÍLIA, (DF). -
Classificação de direito:
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Observação:
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