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Data de assinatura:
02 de Janeiro de 2019 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Janeiro de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC; MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
DEC 9.696, DE 30/01/2019: ALTERA ANEXOS II E III; REVOGA AS ALÍNEAS "C", "D", "E", "F", "G", "H", "I", "J" DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 2º E O INCISO XI DO CAPUT DO ART. 5º DO ANEXO I
DEC 9.698, DE 31/01/2019: ALTERA ARTS. 2º, 12 E 13 DO ANEXO I E ALTERA ANEXO II DEC 9.808, DE 29/05/2019: ALTERA ANEXO II DEC 9.979, DE 20/08/2019: ALTERA ANEXO II, ALTERA ARTS. 1º, 2º, 5º, 6º, 8º, 12, 13, 14, 22; ACRESCE ART. 11-A, 15-A, 15-B, 15-C, 15-D, 15-E, 15-F, 15-G, 15-H, 15-I DO ANEXO I; REVOGA DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 2º: O ITEM 3 DA ALÍNEA "C"; E AS ALÍNEAS "E" E "F"; DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º: OS ITENS 1 AO 8 DA ALÍNEA "C"; E OS ITENS 1 AO 3 DA ALÍNEA "D"; OS INCISOS II E III DO CAPUT DO ART. 4º; OS INCISOS IV E V DO CAPUT DO ART. 5º; O ART. 7º; OS ARTS. 9º, 10 E 11; OS ARTS. 16, 17, 18, 19 E 20.Vigência
DEC 10.191, DE 27/12/2019: ALTERA ANEXO II. Vigência
DEC 10.205, DE 22/01/2020: ALTERA ARTS. 3º, 4º 14, 15-A, 15-B DO ANEXO I; ALTERA ANEXO II E REVOGA OS ARTS. 5º E 6º Vigência
DEC 10.372, DE 25/05/2020: ALTERA ARTS. 2º, 5º, 6º, 12, 13, 14, 15-A, 15-J; ACRESCE ARTS. 5º-A, 5º-B, DO ANEXO I; ALTERA ANEXO II E REVOGA AS ALÍNEAS "E" E "F" DO INCISO I E O INCISO II DO CAPUT DO ART. 1º; OS ITENS 1 A 6 DA ALÍNEA "E" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º; O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 4º; O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 8º; OS INCISOS V E VI DO CAPUT DO ART. 14; E OS ART. 15-C A ART. 15-I. Vigência
DEC 10.400, DE 16/06/2020: ALTERA ART. 15-A; REVOGA O INCISO VIII DO CAPUT DO ART. 15-A DO ANEXO I
DEC 10.428, DE 17/07/2020: ALTERA ARTS. 2º E 15-J; ACRESCE ART. 15-K; ALTERA ANEXO II. Vigência
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.907, DE 20/12/2021. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , REMANEJAMENTO , CASA CIVIL , SECRETARIA DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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