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Data de assinatura:
03 de Janeiro de 2019 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do GrupoDireção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Janeiro de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU -
Alteração:
DEC 9.694, DE 30/01/2019: ALTERA ARTS. 2º, 3º E 4º; ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, , 11, 22, 23 DO ANEXO I; ALTERA OS ANEXOS II, III, IV E V E REVOGA AS ALÍNEAS "H" E "I" DO INCISO I E A ALÍNEA "E" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º, OS INCISOS I E II DO CAPUT DO ART. 4º E O INCISO V AO INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 23 DO ANEXO I.
DEC 10.059, DE 14/10/2019: ALTERA ANEXO II Vigência
DECRETO Nº 10.087, DE 2019: REVOGA ALÍNEA "C" DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 2º E DO ART. 27 DO ANEXO I Vigência
DEC 10.376, DE 27/05/2020: ALTERA ANEXO II VigênciaDEC 10.562, DE 07/12/2020: ALTERA ARTS. 2º, 5º, 6º DO ANEXO I; ACRESCE ART. 4º-A AO ANEXO I; ALTERA ANEXO II; REVOGA OS ITENS 1, 2 E 3 DA ALÍNEA "C" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 2º DO ANEXO I Vigência
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.102, DE 23/06/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , SUBSTITUIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , MINISTERIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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