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Decreto nº 96.814 de 28 de setembro de 1988
Data de assinatura:
28 de Setembro de 1988
Ementa:
TRANSFORMA A SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DE SEGURANCA NACIONAL EM SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO DA DEFESA NACIONAL - SADEN/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Setembro de 1988
Fonte:
DOFC 29 09 1988 018828 2 REP. 3/10/1988
Link:
Texto integral
Referenda:
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS - SAE
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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