Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 96.817 de 28 de setembro de 1988

Data de assinatura:

28 de Setembro de 1988

Ementa:

OUTORGA CONCESSAO A RIMA COMUNICACOES LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIOD IFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE VARZEA DA PALMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Setembro de 1988

Fonte:

DOFC 29 09 1988 018829 2

Link:

Texto integral

Referenda:

TELECOMUNICACAO.

Alteração:

REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
DSN DE 09/12/2002: RENOVA A CONCESSÃO.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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