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Data de assinatura:
28 de Setembro de 1988 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A EMISSORA SANTA CRUZ S/A - RADIO E TELEVISAO, PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PARA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Setembro de 1988 -
Fonte:
DOFC 29 09 1988 018833 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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