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Data de assinatura:
28 de Setembro de 1988 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A CAMPOS DIFUSORA LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO D E RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CAMPOS ESTADO DO RIO DE J ANEIRO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Setembro de 1988 -
Fonte:
DOFC 29 09 1988 018834 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
DSN DE 11/12/2001 - D.O.U. DE 12/12/2001, P. 17: RENOVA A CONCESSÃO POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 26/10/1995.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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