-
Data de assinatura:
29 de Setembro de 1988 -
Ementa:
REAJUSTA O VALOR DO SALARIO MINIMO DE REFERENCIA. - ART. 1. O VALOR DO SALARIO MINIMO DE REFERENCIA, A PARTIR DE 01/10/1988, SER A DE CZ$ 15.756,00 MENSAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Setembro de 1988 -
Fonte:
DOFC 30 09 1988 018977 2 -
Link:
-
Referenda:
SALARIO MINIMO DE REFERENCIA. -
Alteração:
DEC-097025/1988 DOFC 01/11/1988 021033 2 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---