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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ENCERRAMENTO , TRABALHO , COMITE , DESENVOLVIMENTO , PROGRAMA , ATIVIDADE ESPACIAL . -
Classificação de direito:
DEFESA . -
Observação:
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