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Data de assinatura:
29 de Setembro de 1988 -
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DIRETA DA CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO CAPITAL DO SUDOESTE PARA À RÁDIO CIDADE PATO BRANCO LTDA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Setembro de 1988 -
Fonte:
D.O.U de 30/09/1988, pág. nº 18980 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA CONCESSÃO)
DSN DE 06/12/2000: RENOVA A CONCESSÃO.
DSN DE 27/10/2009: RENOVA A CONCESSÃO POR DEZ ANOS, OUTORGADA À RÁDIO CIDADE PATO BRANCO LTDA, A PARTIR DE 01/05/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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