Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 96.874 de 29 de setembro de 1988
Data de assinatura:
29 de Setembro de 1988
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DIRETA DA CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO CAPITAL DO SUDOESTE PARA À RÁDIO CIDADE PATO BRANCO LTDA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
30 de Setembro de 1988
Fonte:
D.O.U de 30/09/1988, pág. nº 18980
Link:
Texto integral
Referenda:
Comunicações (MCOM)
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA CONCESSÃO)
DSN DE 06/12/2000
: RENOVA A CONCESSÃO.
DSN DE 27/10/2009
: RENOVA A CONCESSÃO POR DEZ ANOS, OUTORGADA À RÁDIO CIDADE PATO BRANCO LTDA, A PARTIR DE 01/05/2004.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---