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Data de assinatura:
23 de Janeiro de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 2019 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Meio Ambiente (MMA); Cidadania (MCID); Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC); Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) -
Alteração:
DEC 9.745, DE 08/04/2019: REVOGA OS ARTS. 13, 14 E 15; O ANEXO X E O ANEXO XI VigênciaDEC 10.174, DE 13/12/2019: REVOGA O ART. 17
DECRETO Nº 10.253, DE 20/02/2020: Revoga os art. 6º ao art. 8º; e os Anexos V e VI . Vigência
DEC 10.369, DE 22/05/2020: REVOGA OS ARTS. 4º, 5º E OS ANEXOS I, II, III E IV VigênciaDECRETO Nº 10.463, DE 14/08/2020: Revoga arts. 10, 11 e 12; e Anexos VII, VIII e IX. Vigência
DEC 10.554, DE 26/11/2020: REVOGA ARTS. 9º, 16, 18, 19 E ANEXOS XII E XIII Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , FUNÇÃO TECNICA , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , GRATIFICAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ORIGEM , ORGÃOS , TRANSFORMAÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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