-
Data de assinatura:
30 de Setembro de 1988 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Outubro de 1988 -
Fonte:
DOU DE 03/10/1988, P. 19123 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
DEC. 96.900 - DOU 04/10/1988 (REVOGADO)
DEC. 96.998 - DOU 19/10/1988
DEC. 97.031 - DOU 04/11/1988
DEC. 97.274 - DOU 19/12/1988 (REVOGADO)
DEC. 97.568 - DOU 10/03/1989 (REVOGADO)
DEC. 97.820 - DOU 08/06/1989 (REVOGADO)
DEC. 98.052 - DOU 16/08/1989 (REVOGADO)
DEC. 98.380 - DOU 10/11/1989
DEC. 98.502 - DOU 13/12/1989
DEC. 98.936 - DOU 09/02/1990
DEC. 99.244 - DOU 11/05/1990
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência
-
Correlação:
DEC. 96.895 - DOU 03/10/1988 REGULAMENTAÇÃO PARCIAL.
DEL 2.481 - DOU 04/10/1988
PRT 541 - DOU 23/11/1988
LEI 7.730 - DOU 01/02/1989
LEI 7.732 - DOU 14/02/1989
LEI 7.739 - DOU 20/03/1989
LEI 8.028 - DOU 13/04/1990
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. (MJ). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---