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Decreto nº 969 de 03 de novembro de 1993
Data de assinatura:
03 de Novembro de 1993
Ementa:
REGULAMENTA O ART. 22 DA
LEI 8.460
, DE 17/09/1992, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES CIVIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Novembro de 1993
Fonte:
D.O. 04/11/1993
Link:
Texto integral
Referenda:
SAF
Alteração:
DEC 1.028
, 29/12/1993: ALTERA ARTS. 1º E 7º
DEC 1.181
, 06/07/1994: ALTERA ARTS. 1º E 7º
REVOGADO PELO
DEC 2.050
, DE 31/10/1996
Correlação:
INT/SAF 11 D.O. 12/11/1993 P. 17151: NORMAS PARA CONCESSAO BENEFICIO ALIMENTACAO.
PRT/SAF 140 D.O. 17/01/94 P. 793: VALOR DA REFEICAO
PRT/SSG/PR 1, DE 27/01/1994 BI N. 4/94: INSTRUCOES PARA CONCESSAO DO BENEFICIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES NOS REFEITORIOS DA PR.
PRT/SAF 2 - D.O. 08/02/94 P. 1913: ALTERA PRT 11 (REQUISITADO)
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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