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Data de assinatura:
03 de Outubro de 1988 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 1988 -
Fonte:
D.O. 04/10/1988. -
Link:
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Referenda:
SEPLAN. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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