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Data de assinatura:
25 de Janeiro de 2019 -
Ementa:
Institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Janeiro de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
DEC 9.693, DE 27/01/2019: ALTERA ARTS. 2º E 5º.REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO DE SUPERVISÃO , COMITE , ORGÃOS , EXECUTIVO , GESTÃO , ACOMPANHAMENTO , DESASTRE , ACIDENTE , ROMPIMENTO , BARRAGEM , BRUMADINHO (MG) , BACIA , RIO PARAOPEBA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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