-
Data de assinatura:
03 de Outubro de 1988 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A PRESTACAO DO SERVICO DE ESTIVA, DE VIGILANCIA PORTUARIA, CONFERENCIA E CONSERTO NA CARGA E DESCARGA, NOS PORTOS ORGANIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Outubro de 1988 -
Fonte:
DOFC 04 10 1988 019313 2 -
Link:
-
Referenda:
TRANSPORTE -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 97002 - 24/10/1988
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---