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Data de assinatura:
03 de Outubro de 1988 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE S.A. - FERROESTE PARA CONSTR UCAO, USO E GOZO DA ESTRADA DE FERRO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. TRANSPORTE FERROVIARIO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Outubro de 1988 -
Fonte:
DOFC 04 10 1988 019330 1 -
Link:
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Referenda:
MTR -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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