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Data de assinatura:
25 de Janeiro de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.454, de 1º de agosto de 2018, para dispor sobre a extensão do prazo para a apuração e a liquidação entre créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União ao fim da concessão de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel rodoviário. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Janeiro de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COMERCIALIZAÇÃO , OLEO DIESEL , TRANSPORTE RODOVIARIO , EQUIDADE , CUSTO , IMPORTAÇÃO , DISTRIBUIDOR , PRODUTOR , PRAZO DETERMINADO , RESPONSABILIDADE , IMPLEMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP) . -
Classificação de direito:
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ENERGIA . -
Observação:
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