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Data de assinatura:
03 de Outubro de 1988 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO DA FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA - FUNTEVE. (INSTITUIDA NOS TERMOS DA LEI 5198, DE 03/01/1967, VINCULADA AO GC (DEC. 95676 , DE 27/01/1988). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Outubro de 1988 -
Fonte:
DOFC 04 10 1988 019344 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA CULTURA. -
Alteração:
LEI 8029 - 12/04/1990, ART. 10: ALTERA DENOMINACAO.
REVOGADO PELO DEC. 99678 - 08/11/1990
LEI 9637, DE 15/05/1998 - EXTINGUE A FUNDACAO ROQUETTE PINTO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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