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• Data de assinatura:

  04 de Outubro de 1988

• Ementa:

  Dispõe sobre o Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN e dá outras providências.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  05 de Outubro de 1988

• Fonte:

  D.O.U de 05/10/1988, pág. nº 19473

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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