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Data de assinatura:
04 de Outubro de 1988 -
Ementa:
ALTERA O ESTATUTO DA FUNDACAO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 1988 -
Fonte:
DOFC 05 10 1988 019474 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA -
Alteração:
REVOGADO IMPLICITAMENTE PELO DEC. 97753 - 17/05/1989, QUE ALTERA E CONSOLIDA O
ESTATUTO DO CNPQ.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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