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Data de assinatura:
04 de Outubro de 1988 -
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS P ROVIDENCIAS. (MCT) - DECRETO 91146 DE 15/03/1985. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 1988 -
Fonte:
DOFC 05 10 1988 019474 2 -
Link:
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Referenda:
(MCT); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
DEC-099618/1990 DOFC 18/10/1990 019852 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99618 - 17/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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