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Data de assinatura:
04 de Outubro de 1988 -
Ementa:
RENOVA A AUTORIZACAO OUTORGADA A OXFORD S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - OSAICO PA RA UTILIZAR O TRABALHO NOTURNO DE MULHER MAIOR DE DEZOITO ANOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 1988 -
Fonte:
DOFC 05 10 1988 019505 1 -
Link:
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Referenda:
TRABALHO NOTURNO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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