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Data de assinatura:
30 de Janeiro de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Janeiro de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
DEC 9.745, DE 08/04/2019: REVOGA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º E OS ANEXOS I, II, III E IV VigênciaREVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , SUBSTITUIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) , MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MIDC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL -
Observação:
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