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Data de assinatura:
14 de Outubro de 1988 -
Ementa:
ABRE AOS MINISTERIOS DA SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, E M FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORCAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 11.519.622.000,00 PARA REFORCO DE DOTACOES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORCAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Outubro de 1988 -
Fonte:
DOFC 17 10 1988 020113 1 -
Link:
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Referenda:
(MS); (MTB); (MPAS); CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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